O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo
O STF valida decreto que retira o Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões sem justa causa.
O decreto, emitido por FHC em 1996, suspendeu a norma no país. Após um longo julgamento, a maioria dos ministros considerou que o presidente não pode retirar o país de tratado internacional por decreto, mas não anulou o ato assinado por FHC.
A Convenção 158 estabelece critérios para demissão relacionados à capacidade, comportamento e necessidades da empresa. A norma está em vigor em 35 países. Empregadores argumentam que as mudanças causariam insegurança jurídica.
Com informações da Agência brasil
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