Taxa do Lixo é ilegal?

A responsabilidade do prefeito de cada cidade é não deixar que o recurso arrecadado com a nova taxa não se perca pelos labirintos orçamentários

Muito tem se discutido sobre a taxa do lixo em Fortaleza. A taxa do Lixo está prevista através do Marco Regulatório do Saneamento que institui que é de responsabilidade de todos o problema da reciclagem do lixo.

A meu ver a responsabilidade do lixo é de todos, porém nem todos, e aí coloco os residentes na periferia e nos bairros mais próximos dos centros das cidades, muitos irão ter mais uma conta para onerar mais a categoria de moraria: A Taxa de Lixo. Os valores da taxa variam de R$ 21,50 a R$ 133,23 mensais, um duro golpe para a maioria das famílias que vão ter que sacrificar algum item dessa nova taxa criada no governo Bolsonaro com a anuência do congresso nacional.

Uma novidade boa é que nesta taxa estará embutida além da coleta do lixo "instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana”. O grifo no texto foi nosso para evidenciar que pelo menos a sujeira nas ruas e praças vai acabar pois a nova taxa trará mais recursos para contratar pessoas para o serviço de varrição e conservação de praças.

A base para a cobrança da nova taxa levará em conta a metragem, padrão do imóvel e se é de uso comercial ou residencial. A nova taxa não foi criada pelo prefeito da cidade e não está em discussão política por partido A o B e nem deve ser creditado ao mesmo. A este cabe fiscalizar o uso de do recurso, prestar bom serviço e não deixar que esse dinheiro arrecadado pela taxa se perca pelos labirintos da execução orçamentária e não seja empregado corretamente.