Senado Federal inicia análise do novo arcabouço fiscal

A semana em Brasilia

Arcabouço Fiscal 

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados, ajudou a ser analisado pelo Senado Federal nesta semana. Esse projeto visa estabelecer medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal no Brasil, visando o controle dos gastos e receitas do país. Seus objetivos incluem garantia e previsibilidade para a economia brasileira, além de garantir o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança.

Espera-se que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), envie o projeto de lei complementar para sanção presidencial no mês de junho.

A forma como o projeto do novo arcabouço fiscal será votado no Senado ainda está sendo debatida com os líderes partidários. Alguns parlamentares sugerem que a matéria seja aceita em comissões legislativas antes de ir para votação em plenário. Entre as sugestões estão a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), embaixadores do Senado.

Reforma dos Ministérios 

Além disso, tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados precisarão concluir a análise da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios estabelecidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, até quinta-feira (1º). Essa medida provisória perderá a validade desses dados.

Atos de 8 de janeiro 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que investiga a invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, terá uma reunião na próxima quinta-feira para examinar a proposta de plano de trabalho apresentada pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI foi instalada na última quinta-feira (25) e o cronograma de suas reuniões ainda pode ser alterado.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará uma audiência pública interativa na segunda-feira (29) para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa audiência faz parte dos debates para a criação de um Estatuto do Trabalho voltado à promoção de direitos sociais. Representantes de sindicatos, auditores fiscais do trabalho, organizações de mulheres, governos e entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram convidados para participar. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários durante o evento pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal ou pelo Portal e-Cidadania.

Na terça-feira (30), o Senado lançará o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O objetivo desse grupo é promover o intercâmbio com entidades parlamentares.

Com informações da Agência Brasil