A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 4890/19, que prevê incentivos fiscais para trabalhadores que contratem funcionários com 60 anos ou mais de idade. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
A proposta oferece uma vantagem significativa às pessoas que optam por contratar profissionais com 60 anos ou mais. Eles poderão deduzir dos 20% da Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento o valor correspondente a um salário-mínimo para cada semestre de contrato de trabalho em vigor com um empresário nessa faixa etária. Esse benefício será válido por até cinco anos.
De acordo com o projeto:
Os funcionários que diminuem o valor equivalente a um salário míni
mo da contribuição patronal podem sobre a folha de pagamento a cada semestre de contrato de trabalho com um empregado de 60 anos ou mais.Além disso, os funcionários podem deduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor total dos salários do empregado com 60 anos ou mais.
O autor do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destaca que essa iniciativa visa dar efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho. Ele argumenta que o trabalho na terceira idade está associado a diversos benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, justificando a criação de incentivos para que os trabalhadores ampliem a contratação de pessoas nessa faixa etária.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, representando 13% da população do país, um número que deverá dobrar nas próximas décadas. A presença de idosos no mercado de trabalho já está em ascensão, atingindo 7,2% em 2018, em comparação com os 5,9% registrados em 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A expectativa de vida dos brasileiros também aumentou, atingindo 76,3 anos em 2018, com 72,8 anos para homens e 79,9 anos para mulheres. Esta legislação não apenas representa a contribuição valiosa dos idosos no mercado de trabalho, mas também promove a inclusão e a valorização da diversidade em nossa sociedade.
Com informações da Agência Senado
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