O serviço de emissão de RG’s ofertado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica- Setec, irá ser suspenso de 16 a 30 de dezembro de 2022, período em que haverá ajustes de demandas internas pendentes do processo de conclusão das emissões e entregas das RG’s. Com a suspensão, a Secretaria visa zerar as demandas junto ao órgão do estado, responsável pela emissão dos documentos.
Até o dia 15 de dezembro, o serviço funcionará normalmente, e após a suspensão, os atendimentos voltarão a ser feitos em janeiro de 2023. Somente pessoas residentes de Maracanaú podem solicitar o serviço de emissão de RG, disponível na Setec, em parceria com o Governo do Estado. O atendimento deve ser agendado pelo site da Prefeitura de Maracanaú (www.maracanau.ce.gov.br), na aba ‘Serviços’.
São isentos da taxa de pagamento para emissão do RG:
– Emissão de 1ª via da Identidade (RG) no estado do Ceará;
– Pessoas que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando declaração atualizada de inscrição no Cadastro Único;
– Pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego, apresentando: declaração de recebimento do Seguro Desemprego;
– Pessoas em situação de rua, neste caso é necessário apresentar a declaração das assistências sociais do Município.
No caso da 2ª via do RG para não isentos, a pessoa deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 62,23.
Fonte: Prefeitura de Maracanaú
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