Congresso Nacional Aprova Lei Orçamentária de 2024 com Despesas de R$ 5,5 Trilhões

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Foto : Lula Marques / Agência Brasil

Brasília, 22 de dezembro de 2023 - O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da lei orçamentária para 2024, estabelecendo despesas no valor total de R$ 5,5 trilhões. A maior parcela desse montante é destinada ao refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aguarda agora a sanção presidencial.

Segundo a proposta, o salário mínimo previsto para 2024 é de pelo menos R$ 1.412, um aumento em relação aos atuais R$ 1.320. Cerca de R$ 55 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto na proposta original do governo esse valor era de R$ 61,3 bilhões.

O orçamento inclui aproximadamente R$ 170 bilhões destinados ao Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, foram alocados R$ 180 bilhões e R$ 231 bilhões, respectivamente. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com R$ 3,72 bilhões, enquanto a pasta da Defesa terá um orçamento de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto aprovado também prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado nas eleições municipais do próximo ano, aproximadamente o mesmo valor destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou um acordo para reduzir esse valor, sem sucesso.

Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Entre eles, destaca-se um crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, bem como um crédito especial de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Outros créditos visam investimentos na Petrobras, na reforma agrária e em projetos de infraestrutura turística.

Informações da Agência Brasil