Fortaleza Perdoa Dívidas de Permissionários: Um Alívio Financeiro em Meio às Adversidades

Projeto de Lei Aprovado para Beneficiar Empreendedores Locais

A Prefeitura de Fortaleza alcançou uma importante medida para apoiar os permissionários e autorizatários da cidade que enfrentam dificuldades financeiras devido a pagamentos de tributos municipais em atraso. O projeto de Lei, proposto pela Prefeitura, foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Quem Será Beneficiado?

Ao todo, 5.409 permissionários de diferentes áreas da cidade, incluindo o Centro, Beira-Mar e José Walter, serão beneficiados com a remissão de dívidas. Esses débitos acumularam-se ao longo de um período de inadimplência entre 2015 e 2023.

Sem Impacto Financeiro para a Prefeitura

O perdão das dívidas não terá impacto financeiro para a Prefeitura, já que não está prevista a arrecadação desses valores. A iniciativa visa proporcionar um alívio econômico para os empreendedores locais, especialmente aqueles afetados durante a pandemia de Covid-19.

Compromisso da Prefeitura com a Economia Local

O prefeito José Sarto destaca que essa ação é mais uma forma de minimizar os impactos da pandemia, oferecendo condições para os trabalhadores atuarem com tranquilidade na busca por sua própria renda. Ele enfatiza a importância de uma cidade que cuida dos empreendedores, fortalecendo a economia local e gerando oportunidades.

Como Funcionará o Perdão da Dívida?

Os débitos serão perdoados automaticamente, sem a necessidade de os permissionários se dirigirem a algum órgão municipal. A medida é destinada aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que enfrentaram prejuízos devido à redução do fluxo de clientes durante a pandemia.

Central de Acolhimento e Permissões

Para trabalharem como comerciantes ambulantes, fixos ou volantes, os empreendedores devem obter autorização do Poder Público, conforme o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). As Centrais de Acolhimento, nas Secretarias Executivas Regionais, são responsáveis por orientar os empreendedores sobre a documentação necessária para o cadastro e definir o local de suas atividades comerciais.

Tramitação do Projeto de Lei

O projeto de Lei foi enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza em janeiro, passando pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento antes de ser aprovado pelos vereadores em plenário na última quarta-feira (13/12). Essa iniciativa representa um passo significativo para apoiar a comunidade empreendedora local em tempos desafiadores.