A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1) para que seu passaporte, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, seja devolvido. A operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em planos de golpe de Estado no país.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não cumpriu requisitos legais, uma vez que não houve demonstração de risco real de fuga. Eles propõem que a retenção do documento seja substituída pela obrigação de obter autorização para deixar o país por mais de sete dias.
Segundo a defesa, Bolsonaro tem cooperado plenamente com as autoridades desde o início do processo, comparecendo a todas as convocações e colaborando ativamente com as investigações.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Esta foi a única medida cautelar direcionada a Bolsonaro, enquanto os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa argumenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e equivale a uma antecipação de pena. Segundo os advogados, Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não apenas pelo Judiciário, mas também pela mídia.
Os advogados ressaltam ainda que, durante todo o ano de 2023, Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que comunicou previamente o Supremo sobre essa viagem.
Com informações da Agência Brasil
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