Falha em gestão de riscos ocupacionais eleva número de autuações trabalhistas

A Auditoria-Fiscal do Trabalho intensificou a fiscalização sobre a gestão de riscos e a documentação de treinamentos nas empresas brasileiras. O foco das autuações recai sobre o descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e falhas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A mudança de postura dos fiscais prioriza a análise de controles internos, mesmo em locais sem histórico de acidentes.

Rigor na documentação

Os auditores agora examinam a coerência entre os documentos apresentados e a operação real do dia a dia. Documentos genéricos ou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que não reflete a realidade da empresa são desconsiderados. Essa prática resulta em multas imediatas por falhas de gestão tratadas como riscos sistêmicos.

"Hoje, a autuação está ligada à incapacidade de demonstrar controle efetivo dos riscos, o que impacta diretamente em multas e na formação de passivo administrativo", afirma Silvia Fidalgo Lira, sócia da área trabalhista do b/luz.

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Treinamentos e governança

A comprovação de treinamentos obrigatórios tornou-se um ponto crítico para as empresas. A ausência de listas de presença ou do conteúdo programático detalhado gera penalidades automáticas. "Para o auditor, treinamento não comprovado é equivalente a não realizado", explica a especialista.

A fiscalização aponta que a falta de integração entre as áreas de Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Jurídico facilita as autuações. Divergências de informações entre esses setores são interpretadas como fragilidade de governança.

Impacto financeiro e prazos

A atualização da NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419 ampliou o escopo do GRO, exigindo controles mais estruturados. Embora as novas exigências tenham sido adiadas para 2026, a Auditoria-Fiscal utiliza o período de transição para testar a consistência dos sistemas atuais.

Para evitar o aumento do contencioso administrativo e multas pesadas, especialistas recomendam:

• Revisão crítica e periódica do PGR;

• Padronização rigorosa dos registros de treinamentos;

• Integração total entre os departamentos internos;

• Atuação preventiva para evitar a reincidência de falhas.

O custo da não conformidade tem crescido especialmente em setores com alta rotatividade de funcionários. Além do valor das multas, as empresas enfrentam gastos elevados com recursos administrativos e judicialização de processos.