STF valida decreto que retira o Brasil da Convenção 158 da OIT sobre demissões sem justa causa

O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo

O STF valida decreto que retira o Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões sem justa causa. 

O decreto, emitido por FHC em 1996, suspendeu a norma no país. Após um longo julgamento, a maioria dos ministros considerou que o presidente não pode retirar o país de tratado internacional por decreto, mas não anulou o ato assinado por FHC. 

A Convenção 158 estabelece critérios para demissão relacionados à capacidade, comportamento e necessidades da empresa. A norma está em vigor em 35 países. Empregadores argumentam que as mudanças causariam insegurança jurídica.

Com informações da Agência brasil