Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira

A Receita Federal apresenta, na próxima segunda-feira (16), as normas e diretrizes para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo para o envio das informações comece no próprio dia 16 e siga até 29 de maio. O anúncio detalhará as funcionalidades do programa gerador e possíveis atualizações no sistema.

Isenção de R$ 5 mil não vale para este ano

Uma das principais dúvidas dos contribuintes diz respeito à nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Embora a medida tenha entrado em vigor em janeiro de 2026, ela não impacta a declaração atual.

Isso ocorre porque o acerto de contas de 2026 é referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. A nova regra de isenção só terá efeito prático na declaração a ser entregue em 2027. Para este ano, a isenção efetiva vale para quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2025 (R$ 3.036).

Quem é obrigado a declarar

Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que, em 2025, se enquadraram em critérios como:

• Renda: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;

• Investimentos: Realizou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil;

• Patrimônio: Possuía bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

• Atividade Rural: Obteve receita bruta superior a R$ 169.440.

Especialistas reforçam que estar isento do pagamento mensal não dispensa automaticamente a entrega do documento. A obrigatoriedade depende do conjunto de bens e movimentações financeiras do cidadão.

Documentação e Restituição

O prazo para que empresas, bancos e o INSS entregassem os informes de rendimentos terminou em 27 de fevereiro. Caso o contribuinte não tenha recebido os comprovantes, deve solicitá-los diretamente às instituições ou utilizar a opção da declaração pré-preenchida.

O cronograma de restituições deve seguir o padrão anterior, com o primeiro lote previsto para 29 de maio. O quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.

Informações: Agência Brasil